Legal notice
Última atualização: 13 de novembro de 2026
1. Identificação do responsável
O presente website é explorado sob a designação comercial Poké Deck, uma loja online especializada na comercialização de produtos Pokémon TCG, cartas colecionáveis, produtos selados e acessórios.
2. Produtos e informações
A Poké Deck procura apresentar informações claras, atualizadas e rigorosas sobre todos os produtos disponíveis.
As imagens são utilizadas para fins ilustrativos e de identificação dos artigos. As características específicas, o idioma, a edição e o estado de conservação devem ser consultados na descrição de cada produto.
Os preços e a disponibilidade podem sofrer alterações, respeitando sempre os direitos dos consumidores e as encomendas já contratadas.
3. Preços e pagamentos
Todos os preços apresentados na loja são expressos em euros (€), salvo indicação em contrário.
Os impostos aplicáveis são apresentados de acordo com o regime fiscal do vendedor. Os custos de envio e eventuais encargos adicionais são comunicados antes da confirmação da compra.
A Poké Deck disponibiliza os métodos de pagamento identificados durante a finalização da encomenda.
4. Encomendas e envios
As encomendas são processadas de acordo com a disponibilidade dos produtos e as condições de envio apresentadas na loja.
Os prazos estimados de entrega são comunicados ao comprador e podem variar conforme o destino e o serviço de transporte selecionado.
Os direitos legais do consumidor em caso de atraso, perda ou incumprimento mantêm-se integralmente protegidos.
5. Devoluções e direitos do consumidor
Os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar justificação, salvo nas exceções legalmente previstas.
As condições e os procedimentos de devolução encontram-se detalhados na Política de Devoluções da loja.
A presente informação não limita os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos.
6. Propriedade intelectual
Os conteúdos originais da Poké Deck encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
Pokémon, Nintendo, Game Freak, Creatures e outras marcas mencionadas pertencem aos respetivos titulares.
A utilização dessas marcas destina-se exclusivamente à identificação dos produtos comercializados.
A Poké Deck atua como comerciante independente e não declara qualquer associação oficial às entidades titulares dessas marcas.
7. Responsabilidade
A Poké Deck procura garantir o funcionamento adequado do website e a exatidão das informações disponibilizadas.
Poderão ocorrer interrupções técnicas, erros de apresentação ou indisponibilidades temporárias.
Qualquer situação que afete uma encomenda será analisada de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
8. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.
As informações relativas à recolha, utilização, conservação e proteção de dados pessoais encontram-se disponíveis na Política de Privacidade.
9. Reclamações e resolução de litígios
Os clientes podem contactar a Poké Deck através do email indicado neste Aviso Legal para apresentar dúvidas ou reclamações.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Entidade competente: [Nome da entidade e respetivo website]
10. Legislação aplicável
O funcionamento da Poké Deck e as relações comerciais com os consumidores são regulados pela legislação portuguesa e pelas normas europeias aplicáveis.